13/12/2021 às 20h50min - Atualizada em 13/12/2021 às 20h50min

Prefeito JHC e ministra do STJ tratam sobre regularização fundiária de bairros afetados

Maria Thereza Assis de Moura garante total apoio às demandas do gestor

Alagoas Atenta com Prefeitura de Maceió
Prefeito JHC recebeu em seu gabinete a ministra do STJ, Maria Thereza Assis de Moura para tratar sobre as demandas das famílias que residiam nos bairros afetados pelo afundamento do solo. Fotos: Edvan Ferreira / Secom Maceió

O prefeito de Maceió, JHC, recebeu, nesta segunda-feira (13), no gabinete, a corregedora nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Assis de Moura, para tratar sobre o projeto de regularização fundiária dos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro, região afetada pelo afundamento do solo. A ideia é usar a modalidade Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O prefeito JHC expôs à ministra e comitiva a situação, mostrando que em determinadas localidades os moradores estão isolados.

“Não tem mais farmácia, padaria, açougue, nada. O comércio não existe, inviabilizou. Temos mais de 2.500 imóveis sem título fundiário, e os números podem ser ainda maiores. Onde estão essas pessoas, para onde elas foram? Alguns estão em aluguel, famílias fracionadas, algumas foram morar em outras cidades”, disse o prefeito.


Prefeito JHC recebeu em seu gabinete a ministra do STJ, Maria Thereza Assis de Moura para tratar sobre as demandas das famílias que residiam nos bairros afetados pelo afundamento do solo. Fotos: Edvan Ferreira / Secom Maceió

A ministra assegurou total apoio ao gestor para levar a efeito o projeto de regularização fundiária e esclareceu que a ação não diz respeito aos valores indenizatórios, mas à titulação das famílias que não dispõem de registro de propriedade.

O tema sobre o desastre ambiental envolvendo a empresa Braskem e os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro chamou a atenção da Corregedoria Nacional de Justiça que verificou que no cartório de registro de imóveis há uma fila de pessoas aguardando o atendimento e os processos de usucapião extraordinário não seriam suficientes para a solução do problema a prazo razoável.

Da comitiva que se reuniu com o prefeito, também participaram o desembargador Marcelo Martins Berthe, a juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional, o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, os assessores do ONR, Renato Góes e Ely Bezerra Silva Junior, e o representante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR, Sérgio Jacomino.


A ministra Maria Thereza de Assis Moura completou 15 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, ela é a corregedora nacional de Justiça, cargo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Niviane Rodrigues / Secom Maceió


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