Os recursos para execução das obras estão assegurados ao Município pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de emenda parlamentar para rotas acessíveis, que contempla a reabilitação e ampliação de todo o calçadão do Centro, incluindo a substituição de pisos, implantação de faixas de acessibilidade e de vias compartilhadas, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
As obras serão iniciadas após o processo de licitação para contratação da empresa que irá executar os serviços. A intervenção abrange uma área urbana de 40.304,67m² e está avaliada em R$ 4,4 milhões.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento Urbano, Tácio Rodrigues, a Prefeitura busca viabilizar novos recursos para novas propostas dentro do projeto principal, a exemplo da revitalização de praças e a criação de uma nova rota de ônibus. “Outra ideia que vem sendo discutida é o estabelecimento de normas específicas de uso e ocupação do solo para incentivar a habitação no Centro”, acrescenta.
O projeto é parte integrante do Plano de Requalificação para o Centro, que propõe a recuperação do espaço público através do disciplinamento de fachadas dos prédios e da compatibilização das atividades econômicas e institucionais, com a preservação do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural. O plano prevê, também, a universalização da acessibilidade através da integração do sistema viário.
Os trabalhos são uma ação integrada de diversos órgãos da administração municipal, como as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra), de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), além das Superintendências Municipais de Transportes e Trânsito (SMTT) e de Energia e Iluminação Pública (Sima). O objetivo é realizar pesquisas e planos integrados de intervenção, além de alavancar parcerias públicas, privadas e federativas.
