Foto: Ascom/SedetO primeiro passo para o cidadão que pretende legalizar a abertura de atividades comerciais, industriais ou de serviços em Maceió é solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) o Auto de Licença de Funcionamento (ALF).
A secretária adjunta de Análise e Licenciamento da Sedet, Cheila Mendonça, explica que o requerente deve acessar o Portal Facilita e anexar todas as documentações solicitados, como o CPF e RG, o espelho do CNPJ e as licenças da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, a depender da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) exercida pelo negócio. “Após o envio das informações, faremos uma análise prévia para verificar se a atividade atende aos requisitos para a emissão do alvará”, explica.
Segundo o secretário Pedro Vieira, o alvará permite que o estabelecimento exerça suas atividades de acordo com as normas estabelecidas pelo Poder Público Municipal. Em Maceió, o documento pode ser solicitado por meio do portal, onde deverá ser realizado o cadastro de abertura da empresa.
