Foto: Ascom SemscsAssim como as belas praias existentes em Maceió, uma cidade também precisa ter como cartão postal suas ruas e espaços públicos organizados. Pensando nisso, a Prefeitura de Maceió não tem medido esforços para devolver à população áreas de convivência social – antes ocupadas irregularmente. A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) é que está à frente deste trabalho e mais de 23 mil m² foram desocupados.
A legislação baliza as ações do Município. A proibição de construção irregular está no artigo 218, do Código de Posturas de Maceió, criado pela Lei 3.538/1985. Somente este ano, os agentes de fiscalização da Semscs recuperaram 65 espaços públicos, totalizando 23.310 m² em diversos bairros de Maceió. Entre as ações realizadas pelo órgão estão a invasão em área verde, construções irregulares em terrenos públicos, ocupação irregular em calçadas, canteiros, instalação indevida de equipamentos em áreas públicas como piquetes, arames farpados e outros tipos de barreiras.
As áreas públicas são espaços de interesse de toda sociedade, incluindo as calçadas, as ruas, praças, parques e orla – lagunar ou marítima. Todos esses espaços precisam estar livres e desobstruídos para o uso do cidadão comum. De acordo com Carlos Guido, secretário titular da Semscs, a desocupação e recuperação de espaços de convivência é de interesse de toda população.
“É importante compreender que os espaços públicos são áreas para que a comunidade possa usar para o lazer, o convívio social, para a prática de esporte e de interesse da coletividade, não sendo permitido invadir ou se apropriar”, explica Guido.
O secretário lembra ainda que calçadas não podem estar obstruídas. “Elas precisam estar livres, principalmente, para respeitar as pessoas com dificuldades de locomoção, como é o caso de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência”, destacou Carlos Guido.
O trabalho desenvolvido pela Semscs inicia com o recebimento de denúncias feitas pela população, ou então nas rondas realizadas pelos agentes de fiscalização do órgão municipal. Em seguida, os fiscais de posturas notificam os responsáveis pela invasão, dando um prazo, que muda de acordo com cada caso.
O diretor do Convívio Social da Semscs, Marcos André, ressalta que quando o prazo da notificação não é atendido pelos responsáveis a equipe de demolição da Secretaria é acionada para fazer a remoção da estrutura irregular.
“Com o fim do prazo, nossas equipes retornam até o local, e caso a notificação não tenha sido atendida, os agentes de fiscalização fazem a demolição ou apreensão desses equipamentos ou instalações”, enfatizou o diretor Marcos André.
Ocupações e construções irregulares podem ser denunciadas pela população por meio do disque denúncia disponibilizado pela Semscs no número 3312-5277.
