A mudança foi feita pensando tornar o serviço mais acessível à população. Foto: Ascom SemecO requerimento para a abertura de processos administrativos da Secretaria Municipal de Economia (Semec) foi atualizado. Agora, o contribuinte deve encaminhar à Semec o formulário correspondente ao tipo de serviço, podendo ser imobiliário ou mercantil. Os novos requerimentos estão disponíveis para download no site de serviços da Prefeitura de Maceió (aqui).
A mudança foi feita para facilitar o serviço e torná-lo ainda mais acessível à população. O novo layout é mais claro, didático e ainda conta com informações detalhadas sobre a documentação para cada demanda, além de informações atualizadas sobre a legislação e demais trâmites burocráticos.
Outra utilidade é que os novos requerimentos estão no formato de PDF editável, tornando o preenchimento e edição do arquivo ainda mais fácil. Os processos podem ser abertos pela internet, por meio do envio dos documentos e o requerimento, ‘Imobiliário’ ou 'Mercantil', para o e-mail [email protected], ou presencialmente, de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro, somente com agendamento (feito aqui).
Os contribuintes devem ficar atentos aos documentos e ao preenchimento do formulário, o que facilita a eficácia da análise técnica e o andamento de cada processo. Em caso de dúvidas, basta falar com o órgão pelo e-mail [email protected].
Confira quais são os serviços que necessitam da abertura de um processo administrativo
Imobiliário
Baixe o novo requerimento aqui
Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Revisão do valor do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Revisão de dados cadastrais de um imóvel
Transferência de titularidade do IPTU
Certidão de Logradouro
Certidão Informativa
Imunidade de tributos imobiliários
Mercantil
Baixe o novo requerimento aqui
Cancelamento de guia de ISSQN
Cancelamento de Nota Fiscal de Serviço
Inscrição mercantil
Alteração de cadastro mercantil
Baixa de cadastro mercantil
Enquadramento em sociedade uniprofissional
Isenção / imunidade de tributos mercantis
Baixa de inscrição por cancelamento
Redução da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF)
Prescrição de débitos mercantis
Baixa de pagamentos ( para tributos mercantis)
Compensação e/ou Restituição de tributos mercantis.
