O prefeito de Santa Luzia do Norte, sancionou um aumento de R$ 6 mil no próprio salário. Márcio Lima(PP) também aumentou o salário do vice-prefeito em R$4 mil e dos secretários em R$ 1mil. Os aumentos foram possíveis porque a própria Câmara de Vereadores da cidade, em 2020, aprovou um projeto de lei sobre os reajustes.
O aumento causará um impacto financeiro de aproximadamente R$ 351 mil nos cofres públicos, só no salário do prefeito e do vice-prefeito nos últimos 3 anos de mandato(2022/2024), fora o gasto com o aumento nos salários dos secretários municipais.
O município de Santa Luzia do Norte é um dos mais carentes na geração de emprego e renda, “enquanto muitos santaluzienzes estão desempregados, o gestor do município pratica essa irresponsabilidade e sangria aos cofres públicos municipais”, destacou um cidadão que preferiu não se identificar.
UMA FORMA DE BURLAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 O reajuste para o prefeito, vice-prefeito e secretários, a partir de janeiro de 2022, chega em um momento em que o governo federal e o estado enxugam gastos para evitar déficit nas contas públicas, em meio a maior pandemia dos últimos cem anos, que deixou mais de 220 mil mortos somente no país.
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, após vencer, em 31 de dezembro de 2021, a trava a reajustes de servidores imposta pelo plano de socorro aos Estados e municípios em meio à pandemia de covid-19. Segundo a lei, as despesas serão pagas com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Entidades da sociedade civil organizada pretendem levar o caso aos órgãos de controle, denúncias anônimas revelam que, supostamente, o município omite dados do Portal de Transparência e estaria utilizando de forma indevida as verbas federais recebidas para combater a pandemia do novo coronavírus.
O FATO tentou contato com o prefeito, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.
