A Prefeitura de Maceió convida a população a participar da Consulta Pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2027(PLOA), realizada integralmente pela internet, no portal Participa Maceió, em participa.maceio.al.gov.br. A iniciativa segue até o dia 25 de setembro e vai ajudar a definir as ações que devem ser priorizadas pelo poder público em 2027.
Todo cidadão pode participar da Consulta do PLOA 2027. Para fazer sua parte e apontar suas sugestões, basta acessar o site e realizar o login com o CPF, caso já tenha participado anteriormente de outras consultas públicas pelo portal. Caso esteja participando pela primeira vez, basta fazer um cadastro utilizando o CPF. As contribuições recebidas serão consideradas durante o processo de elaboração do orçamento municipal para 2027.
Ao acessar o portal, o cidadão deve clicar na aba “Priorize” e indicar as ações que considera mais importantes para 2027. As ações são apresentadas de acordo com a região administrativa onde reside o participante, que também pode apontar sugestões de políticas públicas para toda a cidade.
Ao todo, Maceió possui 51 bairros, divididos em oito Regiões Administrativas(RAs). No menu do portal Participa Maceió, o cidadão pode conhecer a região administrativa à qual seu bairro pertence e entender como as RAs são distribuídas.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual(LOA) é o instrumento que organiza o orçamento do Município para cada ano. Nela, a Prefeitura estima quanto deverá arrecadar e define quanto poderá gastar em áreas e ações como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas.
A proposta é elaborada pela Prefeitura e encaminhada à Câmara Municipal para análise e votação. Sua elaboração segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e o planejamento estabelecido no Plano Plurianual(PPA).
Por isso, a Consulta Pública é uma oportunidade para que a população participe do processo de elaboração do orçamento e indique quais ações considera prioritárias para Maceió em 2027."
