A Justiça de Alagoas condenou o deputado estadual Leonan Pinheiro Rodrigues a conceder direito de resposta ao Estado de Alagoas, após o parlamentar divulgar em suas redes sociais, em janeiro deste ano, uma notícia antiga de 2015 que classificava o estado como o mais violento do país.
De acordo com a decisão da 17ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, o conteúdo foi publicado sem contextualização da data original, induzindo o público a acreditar que os dados refletiam o cenário atual da segurança pública.
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, responsável pelo caso, reconheceu a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, mas destacou que esses direitos não isentam o dever de veracidade e contextualização das informações.
“A omissão da data original transcende o exercício regular da crítica política e adentra o campo da informação descontextualizada”, afirmou o magistrado.
Segundo a sentença, o deputado deverá publicar, em até cinco dias após o trânsito em julgado, uma correção em seus perfis no Instagram e no Facebook, esclarecendo que os dados citados se referem ao ano de 2015 e não representam a situação de 2025.
O comunicado deverá ter o mesmo destaque visual da postagem original e permanecer publicado por pelo menos cinco dias. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil, com os valores revertidos à Secretaria de Turismo do Estado.
Além disso, o deputado foi condenado a pagar R$ 3 mil em honorários advocatícios.
O juiz ressaltou que a medida não tem caráter punitivo, mas busca restabelecer o equilíbrio informacional e garantir que o debate público ocorra com base em dados “cronologicamente precisos”.
A íntegra da decisão pode ser conferida neste link: https://bit.ly/4ogY0Sv
