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11/05/2021 às 10h04min - Atualizada em 11/05/2021 às 10h04min

Estudantes em estágio de saúde deverão apresentar Termo de Compromisso para se vacinar

Confira todos os documentos necessários antes de sair de casa para se imunizar

Alagoas Atenta com Prefeitura de Maceió

Estudantes e acadêmicos em estágio na área de saúde precisarão apresentar, a partir desta terça-feira (11), o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) para poder se vacinar contra a Covid-19. Para garantir que será imunizado em um dos oito pontos do Município, o aluno precisa levar original e cópia do TCE, que ficará retida para fins de comprovação. Também é necessário levar documento com foto e CPF.

O alinhamento da documentação foi pactuado entre a Secretária Municipal de Saúde (SMS) e representantes das universidades Ufal, Estácio, Raimundo Marinho, Uncisal, Unit, UMJ e Cesmac, em conformidade com a Lei 11/78808.

A substituição das declarações pelo TCE na lista de documentação exigida para o grupo de estudantes foi necessária em virtude de desencontros que ocorreram nos pontos de vacinação da Capital durante o último fim de semana.

“Saúde e as sete faculdades se reuniram e decidiram que o estudante deve apresentar o TCE, um termo que confirma período do curso, onde está sendo feito o estágio etc, para garantia da imunização”, destacou a diretora de Vigilância em Saúde, Fernanda Rodrigues.

TCE – Regulamentado pela Lei 11.788/08, o contrato é conhecido formalmente como Termo de Compromisso de Estágio (TCE), documento que celebra legalmente a contratação do estagiário e é cobrado como meio de formalização do contrato.

Em outras palavras, o TCE é a oficialização do vínculo do estudante com a empresa concedente e é obrigatório. Nele, são estabelecidas as condições de realização do estágio, os direitos e os deveres das partes.

O documento também contempla as atividades a serem realizadas, que deverão ser compatíveis com o programa curricular do curso do estudante.

O Termo de Compromisso de Estágio deve ser assinado, obrigatoriamente, por todos os envolvidos e só deve ocorrer se todas as partes estiverem em comum acordo.

Ascom/SMS


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