O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Gestão da Informação e Segurança Institucional (NGI/SI) do Ministério Público do Estado de Alagoas, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Igaci, deflagraram, na manhã desta terça-feira (18), uma operação que apura possíveis irregularidades na contratação de serviços de vigilância patrimonial no município de Igaci, Agreste de Alagoas.
As investigações, que tramitam sob sigilo, apontam suspeitas de fraudes em licitações, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos. A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal. Contudo, um deles aconteceu em uma residência, onde o alvo não foi encontrado.
Conforme as apurações iniciais, a contratação da empresa de segurança ocorreu através de dispensa de licitação. Assim, a investigação aponta indícios de direcionamento e descumprimento das exigências legais. Entre as irregularidades investigadas está a ausência de concurso público para o exercício da função de vigilância patrimonial. Além disso, também há a suspeita de que a empresa contratada não tinha autorização legal para atuar no segmento de segurança privada.
Os investigadores também apuram a suposta simulação de concorrência em pregões eletrônicos, com propostas previamente combinadas para favorecer a empresa investigada. Há indícios de que a companhia funciona como fachada para esconder bens e valores, dificultando o rastreamento dos recursos recebidos.
Outro ponto sob investigação são as possíveis relações entre agentes públicos e os responsáveis pela contratação. Assim, isso pode configurar favorecimento ilícito e superfaturamento nos contratos firmados.
Dessa forma, a operação contou com o apoio operacional do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Além disso, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) também participou e garantiu a execução dos mandados de forma segura.
O Ministério Público reforçou que a ação visa assegurar a lisura na gestão pública e proteger os recursos municipais. Por fim, as investigações seguem em curso para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.
