Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins se manifestaram sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 8 a 3 confirmou a liminar do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o ex-presidente Lula. O julgamento será finalizado na próxima quinta (22).
Em nota, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmam que a decisão do STF é "histórica" e restabelece a credibilidade do Sistema Judiciário brasileiro.
"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal", diz a defesa de Lula.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA
O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos políticos.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins
Leia também matéria do Conjur sobre o assunto:
Por entender que não há conexão entre os crimes que o Ministério Público Federal atribuiu ao ex-presidente Lula com a Petrobras, o Plenário do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (15/4),
Com a confirmação da liminar, as condenações de Lula ficam anuladas e ele volta a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Porém, Fachin preservou as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.
No caso do tríplex, contudo, todas as provas foram inutilizadas pela 2ª Turma do STF, ao declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Os ministros ainda devem analisar se a decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba fez a suspeição de Moro perder o objeto — a 2ª Turma entendeu que não.
Além disso, os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.
