Vitória Ester Costa / Ascom SeprevA Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), recebeu, nesta quinta-feira (10), o 3º ciclo de audiências concentradas de 2024, promovido pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude. A ação integra o programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi realizada no Complexo Socioeducativo de Alagoas, no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió.
A audiência concentrada é presidida por um magistrado da Infância e Juventude e reúne promotores de Justiça, defensores públicos, equipes técnicas e familiares dos socioeducandos com propósito de reavaliar a situação de cada adolescente. Este terceiro ciclo contemplou 23 adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo de Alagoas.
O juiz Vinícius Garcia, da 1ª Vara Criminal, explica que as audiências concentradas são uma oportunidade de aproximar o sistema de Justiça dos executores da medida socioeducativa, tornando possível analisar com maior assertividade a situação jurídica e psicossocial dos adolescentes em conflito com a lei.
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“Nas audiências concentradas contamos com a contribuição de toda rede de apoio do sistema socioeducativo, o que nos permite traçar o melhor caminho para que o adolescente seja reinserido na sociedade de forma efetiva. Isso pode acontecer com a progressão ou até mesmo com a extinção da medida, dependendo do caráter pedagógico que seja adequado a cada caso”, afirmou Garcia.
A promotora de Justiça Marília Cerqueira, que atua na seara da Infância e Juventude, ressalta a relevância de uma escuta sensível e da integração entre as diferentes instituições para a efetividade da medida socioeducativa.
“Muitas vezes a questão do jovem em cumprimento de medida vai além da sua situação jurídica, podendo ser uma questão iminentemente social, por exemplo. Por isso é tão importante a presença dos vários setores da sociedade, das equipes técnicas e das famílias. O objetivo é fazer com que esses jovens tenham um melhor encaminhamento após a conclusão da medida e garantir que eles retornem à sociedade em condições dignas de existência”, disse a promotora.
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TRABALHO INTEGRADO
A titular da Seprev, Paloma Tojal, afirmou que as audiências concentradas representam um avanço para o Sistema Socioeducativo de Alagoas e destacou a importância do trabalho integrado para a garantia de direitos e a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.
“A parceria com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Alagoas é fundamental para a socioeducação. A união desses órgãos com o Executivo fortalece o processo de justiça e contribui para a criação de políticas públicas mais sólidas e humanizadas, promovendo um ambiente de segurança e proteção para todos”, destacou a secretária.
Também participaram das audiências o desembargador Celyrio Adamastor, o procurador Fábio Passos, o secretário de Coordenação de Políticas de Prevenção à Violência da Seprev, Fábio Oliveira, e o superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Daniel Alcântara.
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