Governador Paulo Dantas e ministro Silvio Almeida oficializam adesão de Alagoas ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Thiago Sampaio/Agência Alagoas

Alagoas aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver sem Limite. Em solenidade realizada nesta quarta-feira (21), no Centro de Convenções de Maceió, o governador Paulo Dantas e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, oficializaram a adesão.

Alagoas é o sexto Estado da Federação a aderir à política pública implementada pelo Governo Federal, que prevê investimento, em âmbito nacional, de R$ 6,5 bilhões para os próximos anos na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, à cultura e ao emprego.

Silvio Almeida recordou que o novo Viver Sem Limite é a reformulação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi implementado, inicialmente, pela presidente Dilma Rousseff, há 12 anos, mas descontinuado pelas gestões posteriores.

“O Plano foi retomado pelo presidente Lula, que nos deu a missão de retomar os pontos que estavam dando certo, que foram construídos em parceria, em diálogo constante com os grupos sociais. E ele nos deu também a missão de ampliar, trazendo novos temas. Uma das grandes novidades é o incremento da participação social na tomada de decisões. Nós também estamos falando da luta contra o capacitismo, ou seja, a forma de discriminação contra pessoas com deficiência é parte do Plano, portanto, envolve outras dimensões para além da deficiência em si”, pontuou Silvio Almeida.

Somar forças

Paulo afirmou que o Novo Viver sem Limite chega para somar forças às políticas públicas já implementadas pelo Governo do Estado. Ele recordou que ao criar a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) cumpriu mais um compromisso de campanha.

“A gente entende que a pessoa com deficiência tem que ter, na sua plenitude, todos os seus direitos garantidos, espaço para discutir e elaborar (as políticas públicas). É necessário também fazer constar no orçamento estadual e federal, os investimentos que garantam todos esses direitos”, defendeu o governador.

“O Plano Nacional vem como mais um instrumento, um planejamento estratégico adicional às políticas públicas que já são realizadas aqui no Estado de Alagoas”, acrescentou Paulo.

Ações potencializadas

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; e a secretária estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência de Alagoas, Arabella Mendonça, também participaram da solenidade. Esta assegurou que a Secdef vai potencializar as ações voltadas às pessoas com deficiência em Alagoas, que representam 10,5% da população estadual.

“O Plano Viver sem Limite do Governo Federal traz 95 ações. Dessas 95, 45 foram priorizadas pelo Governo do Estado, porque nós priorizamos aquelas ações que são mais apropriadas para a nossa realidade e que estão mais próximas daquilo que nós conseguimos fazer e daquilo que nós vamos conseguir implementar no estado. Então, esse é o nosso desafio”, citou Arabella.

“A cada cinco famílias brasileiras, uma tem pelo menos uma pessoa com deficiência. Então quando a gente promove os direitos da pessoa com deficiência, estamos também gerando desenvolvimento social, comunitário, tornando esse nosso país, um país menos desigual, oportunizando o desenvolvimento desde a infância”, acrescentou Anna Paula.

A cerimônia, que integrou a programação da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, também marcou o lançamento do Glossário em Libras. A ferramenta reúne os sinais das secretarias de Estado, órgãos públicos, cargos e figuras públicas, visando facilitar a comunicação e promover a inclusão de pessoas surdas.

Participaram, ainda, da solenidade o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o “Paulão”; e os deputados estaduais Remi Calheiros, Carla Dantas, Ronaldo Medeiros e Léo Loureiro; além das secretárias de Estado: Maria Silva (Mulher e Direitos e Humanos), Aline Rodrigues (Agricultura e Pecuária), Lydia Pollyana (Esporte e Juventude), dentre outras autoridades.