21/06/2023 às 17h08min - Atualizada em 21/06/2023 às 17h08min

Cria e TJ-AL disseminam o projeto Entrega Legal entre os profissionais do Hospital da Criança

Projeto mostra que não configura crime, nem abandono, a mãe entregar o filho para adoção

Alagoas Atenta com Governo de Alagoas

Visitas serão realizadas em todas as maternidades e hospitais do Estado ao longo do ano

A Secretaria Extraordinária da Primeira Infância firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) para a divulgação do projeto Entrega Legal. Como produto dessa parceria, nesta terça-feira (20), o Hospital da Criança recebeu a primeira palestra, proferida pelo juiz da 28ª Vara Cível da Infância e da Juventude, Ygor Vieira, sobre o tema “O caminho da adoção: acolhendo a mãe e protegendo a criança”. A proposta é disseminar as informações aos profissionais que atuam junto às crianças e gestantes.

As visitas serão realizadas em todas as maternidades e hospitais do Estado ao longo do ano, com o objetivo de informar que a mãe impossibilitada de criar seu filho tem a opção de entregá-lo legalmente para adoção. Isso deve acontecer sem constrangimento ou censura. “A ideia é difundir a informação de que a adoção não configura abandono, nem qualquer tipo de crime, e que essa decisão vai ser respeitada e tratada de forma humanizada”, explicou o juiz.

O encontro entre a 28ª Vara Cível da Infância e da Juventude e o Criança Alagoana (Cria) tem o propósito de fazer com que os profissionais conheçam sobre esse direito e possam orientar a gestante ou mãe que acabou de ter o filho e precisa entregá-lo para a adoção. Conforme a lei, o processo deve seguir de forma sigilosa.

Em sua palestra, o magistrado afirmou que o projeto é um ato de respeito à mulher e que o Entrega Legal é um meio de evitar abortos ilegais e clandestinos. Além disso, o projeto pode proporcionar à criança adotada a convivência em família de forma estruturada e com menor possibilidade de exposição a riscos. Ele disse ainda que outras vantagens do projeto são o estímulo às adoções legais e a prevenção à prática de crimes.

Para Ygor Vieira, a parceria com o Cria representa um reforço fundamental para o projeto. “Essa parceria é indispensável, porque a gente vai conseguir ter uma penetração e capilaridade maiores, a fim de levar a informação para toda a sociedade”, disse.

De acordo com o juiz, já foram realizados treinamentos com as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Crea).

Para a secretária da Primeira Infância, Paula Dantas, a sensibilização é fator preponderante para os profissionais que atuam nos hospitais e nas maternidades. “O acolhimento da mãe faz toda a diferença nesse processo. Somos mulheres e precisamos ter empatia. A mãe que entrega seu filho para adoção não precisa de julgamento; ela precisa de apoio, informação e acolhimento”, afirmou Paula.

Mais informações

A mãe que deseje aderir ao Entrega Legal deve procurar a 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude, na Rua Hélio Pradines, n° 600, no bairro da Ponta Verde. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30. Mais informações: (82) 2126-4746 | 4747 | WhatsApp: 82 99101-5494. Ou ainda procurar a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, também de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, pelos números (82) 4009-3139 | 99102-0226.

A mesma palestra será realizada nesta quarta-feira (21), para os profissionais do Hospital da Mulher, às 14h, e também será proferida pelo juiz da 28ª Vara Cível da Infância e da Juventude, Ygor Vieira.

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