Agora é lei: Governo de Alagoas institui Programa Criança Alfabetizada

O governador Paulo Dantas instituiu nesta segunda-feira (12), por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada, após a aprovação do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Alagoas. A iniciativa visa promover a alfabetização de crianças até sete anos de idade nas redes públicas de ensino por meio da parceria entre Estado e Municípios alagoanos. A lei pode ser conferida na íntegra na página 4 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (12).

De acordo com a lei, o programa funcionará por meio do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios e contemplará os seguintes eixos: formação de professores; formação de gestores escolares; oferta de materiais complementares para todos os alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Estado; oferta de materiais complementares para formações e práticas pedagógicas dos professores alfabetizadores da Rede Pública de Ensino do Estado; qualificação da avaliação e do monitoramento de resultados educacionais; premiação das escolas com os melhores resultados; apoio para melhoria das escolas com os menores resultados e fortalecimento da gestão escolar.

Caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a gestão e execução do programa e os municípios que fizerem adesão ao programa terão apoio técnico e financeiro com a disponibilização de material didático complementar, pagamento de bolsas a profissionais para oferta de formação continuada e realização de avaliações externas.

“A promulgação da lei que institui o Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC) Criança Alfabetizada é uma vitória para a Educação Pública de Alagoas, visto que o mesmo já existe desde janeiro de 2020 e, agora, passa a ser lei. Nesses últimos dois anos, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, empreendemos diversas ações, dentre as quais a realização de avaliações diagnósticas e de leitura, apoio técnico-pedagógico aos municípios por meio de formação e pagamento de bolsas para articuladores de ensino”, destaca a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.