Todos os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, vão receber os seus salários no mês trabalhado. O anúncio foi feito pelo governador Renan Filho na manhã desta terça-feira (26), durante transmissão ao vivo (live), ao lado dos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques.
Para colocar em dia os vencimentos, o Governo do Estado implantou um cronograma dividido em quatro etapas, que começa agora, em 30 de janeiro, com o pagamento dos salários de todos os servidores da Saúde, incluindo os da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal), e será concluído em 30 de abril, contemplando todas as carreiras do funcionalismo. Isso representará um acréscimo de R$ 266 milhões na economia alagoana em 2021.
“Desde a década de 1990 que o maior volume salarial em Alagoas é pago no dia 10 (do mês subsequente). Isso faz tanto tempo que as pessoas já se acostumaram. O cidadão acha isso até normal, mas não é! O correto é pagar os salários até o dia 5 do mês subsequente ao mês trabalhado. Agora, em Alagoas, vamos tomar a decisão para, em quatro parcelas, colocar 100% dos salários em dia. Todo mundo vai receber no dia 30 do mês trabalhado”, garantiu Renan Filho.
Após o pagamento em 30 de janeiro dos servidores da Saúde e da Uncisal, receberão em fevereiro os trabalhadores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), incluindo os Universidade Estadual de Alagoas (Uneal); em março, os da Segurança Pública (SSP), exceto os delegados de Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CBM); e em abril, os auditores fiscais, delegados de polícia, procuradores de Estado e oficiais da PM e CBM.
“Vamos pagar as áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e, no final, as carreiras com os maiores salários. Aos demais servidores, vamos seguir uma regra de proporcionalidade”, explicou o secretário Fabrício Marques.
Como os 38.946 servidores, ativos e inativos, pertencentes à primeira faixa salarial já recebem seus vencimentos dentro do mês trabalhado, a medida anunciada nesta terça (26) beneficia diretamente os 35.792 trabalhadores que integram a segunda faixa, que recebiam os salários no dia 10 do mês subsequente, cujo montante representa a maior participação na folha de pagamento do Governo do Estado: 78,34%.
“A folha do Governo de Alagoas hoje custa mensalmente R$ 339,5 milhões, aproximadamente, dos quais R$ 73 milhões são pagos no dia 30 e R$ 266 milhões no dia 10 (do mês subsequente), ou seja, quase 80% da folha é paga no dia 10. Nós vamos trazer, precisamente, esses 78,34% para dentro do mês (trabalhado). Isso representa um esforço de caixa de R$ 266 milhões”, detalhou Renan Filho.
O secretário Fabrício Marques ressaltou o esforço desprendido pelo Governo do Estado para tomar a medida de pagar toda a folha dentro do mês trabalhado. Recordou a situação de penúria de outras unidades da Federação, que sequer conseguem pagar em dia os salários dos seus servidores, e exaltou a austeridade aliada à capacidade de investimento alcançada por Alagoas nos últimos anos. “Hoje é um dia histórico para Alagoas. Dentro de quatro anos, a gente vai ter condições de pagar 53 folhas; na prática serão R$ 266 milhões a mais”, afirmou Fabrício Marques.
O secretário George Santoro recordou que em 2015, ainda no início da primeira gestão de Renan Filho, o governador lançou o desafio à Fazenda de pagar em dia todos os servidores estaduais, dentro do mês trabalhado. “Eu olhava para aquela situação financeira do Estado e via que o desafio era imenso. São seis anos de trabalho nisso e a gente conseguiu ter esse cronograma, aprovado pelo senhor, com segurança e tranquilidade. Foram anos de muitos ajustes, não só na parte fiscal, mas em toda a gestão administrativa. Hoje temos um Estado moderno, todos os processos são digitais, então vivemos um novo momento”, ressaltou Santoro.
