As novas regras do ensino a distância (EAD) podem provocar o fechamento da maior parte dos polos, unidades onde são realizadas atividades presenciais como aulas práticas e provas. Dos 26,2 mil polos operacionais no país, 67% têm, no máximo, 99 alunos matriculados, o que é considerado um volume inviável financeiramente. Além disso, muitos deles são espaços pequenos, sem estrutura de laboratórios e pessoal. Ou seja, estão desenquadrados às novas exigências do Ministério da Educação (MEC), que está priorizando cursos com maior presencialidade.
Segundo levantamento da consultoria Hoper Educação, há 52,3 mil polos registrados no MEC, mas apenas 26,2 mil têm, ao menos, uma matrícula. Os dados, calculados com base no Censo 2023 do MEC, mostram ainda que somente 8,7 mil polos possuem mais de 100 alunos, cada. “Será que apenas 33% dos polos têm alguma chance real de sobrevivência no novo modelo, considerando a viabilidade de operação com estrutura mínima?”, questiona Paulo Presse, consultor da Hoper.
Quase metade (44%) das unidades de ensino a distância tem menos de 50 estudantes cadastrados
Essa realidade ocorre porque muitas faculdades ofertam cursos 100% a distância, com provas on-line e atividades em laboratórios virtuais. Com isso, os polos não são usados para fins acadêmicos, funcionando como um endereço administrativo. Com a pandemia, o MEC autorizou que avaliações e aulas práticas fossem ministradas de forma remota, mas várias faculdades simplesmente não retornaram ao presencial.
Segundo Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), o maior impacto é para alunos de cidades pequenas, que vão ficar desassistidos. Já os grandes grupos educacionais vão sentir menos, porque a quantidade de matrículas nesses polos é pequena e o valor da mensalidade é baixo. Os 17,5 mil polos com risco de fechar (67% do total) têm 9% de todos os alunos de cursos a distância.
No dia 14 de julho, o MEC publicou portaria do decreto do EAD. Entre as novas regras anunciadas, ficou estabelecido que o tempo dispensado para fazer as provas não pode ser considerado como carga horária presencial - o que desagradou parte do setor. Além disso, as instituições de ensino poderão abrir no máximo 60 unidades por ano. Antes, esse número era 150, o que levou a uma expansão desenfreada, nos últimos anos, com faculdades solicitando o registro desses pontos como reserva de mercado.
Por isso, há essa grande diferença entre os 52,3 mil polos registrados no MEC e os 26,3 mil com alunos matriculados. Considerando que muitos deles têm só uma matrícula, o número de polos efetivamente funcionando é ainda menor.
“O impacto mais relevante, na minha percepção, está na necessidade de reconfiguração estrutural por parte das instituições de médio e grande porte”, disse Presse. O consultor da Hoper acrescenta que, independentemente do tamanho, todas as faculdades terão de repensar seus modelos de oferta de curso, ajustar tecnologias, rever contratos com polos e, principalmente, redesenhar seus cursos para atender às novas regras.
Apenas 16% das unidades têm entre 100 e 249 matriculados. Quando se considera aquelas com mais de 1 mil alunos, o percentual cai para 4%. Esses grandes polos abrigam 40% do total de estudantes de cursos a distância.
Nova legislação prevê estrutura mínima nos polos, as faculdades terão dois anos para se adequar às regras”
— MEC
O mercado de EAD é controlado por grandes redes educacionais. As oito maiores - Cogna, Vitru, Uninter, Yduqs, Cruzeiro do Sul, Unip, Ser Educacional e Ânima - detêm 85% do volume de alunos estudando nessa modalidade de aprendizado. O setor privado tem 4,7 milhões de matriculados em cursos on-line e 3,2 milhões no presencial. Na área pública, por sua vez, há somente cerca de 200 mil alunos em cursos EAD.
Entre os cinco Estados com maior volume de alunos em cursos on-line estão: São Paulo (com 5,7 mil polos e 1 milhão de alunos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Juntas, essas praças têm 2,6 milhões de matrículas cadastradas em 14,3 mil polos.
Uma das principais reclamações do setor em relação ao novo marco regulatório do EAD é que os cursos das áreas da saúde, engenharias e licenciatura que tiveram aumento de carga horária presencial serão inviáveis em regiões sem campi ou polos.
“Se essas unidades tiverem poucos alunos, se torna inviável para a instituição de ensino fazer investimentos em laboratórios, salas de aulas equipadas e pessoal acadêmico e administrativo”, disse Presse, da Hoper.
“Talvez esses polos sejam usados apenas para aqueles cursos que não demandam tantas atividades presenciais”, complementou Décio Lima, fundador da I9 Educação, empresa que faz gestão de polos.
Pelo novo marco regulatório, não existe mais curso totalmente a distância. Com isso, é esperada uma reconfiguração no mercado de polos. Cerca de 20% desses pontos pertencem às faculdades e 80% são terceirizados. Esse é um negócio administrado, basicamente, por investidores e empresários locais (não necessariamente da área de educação), que recebem uma remuneração entre 30% e 40% sobre o valor das mensalidades dos alunos matriculados. Esse repasse tende a cair devido ao aumento do custo do curso para a instituição de ensino, com investimentos e salários de docentes, segundo Lima.
