Consórcio Nordeste: Paulo Dantas defende limite para pagamento anual de precatórios no Regime Geral

Durante assembleia geral, em Brasília, governadores trataram também de temas como energia, industrialização sustentável e investimentos internacionais

10/04/2025 02h23 - Atualizado há 2 dias

Consórcio Nordeste: Paulo Dantas defende limite para pagamento anual de precatórios no Regime Geral

Governador de Alagoas participou da Assembeia Geral do Consórcio, em Brasília

Severino Carvalho / Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas defendeu, nesta quarta-feira (9), durante a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, em Brasília (DF), que seja estabelecido um limite anual para pagamento dos precatórios pelo Estado. Ele criticou a falta de regramento dentro do Regime Geral, no qual Alagoas está inserido, e pediu o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que participou da reunião.

“O volume de pagamento tem se acumulado de maneira exponencial, ano a ano. Nós estamos no Regime Geral, e não existe um gatilho para retornar ao Regime Especial, que tem o limite de pagamento anual. Isso pode, inclusive, trazer um problema de passivo fiscal seríssimo, sendo levado até a uma insolvência”, alertou o governador.

Paulo lembrou, entretanto, que Alagoas não possui dívidas relacionadas ao pagamento de precatórios e que por isso está inscrito do Regime Geral – que contempla estados e municípios que conseguem pagar seus precatórios dentro do prazo constitucional. Estar nesse regime demonstra capacidade financeira e responsabilidade na gestão orçamentária.

“Nós não temos dívida, ou seja, o que é inscrito num ano é pago no ano subsequente. Mas [no Regime Geral] não tem limite de pagamento anual, nem regramento. O pedido para o Consórcio Nordeste e para o Congresso Nacional é para que encontremos um caminho, um gatilho para que, se necessário, sair do Regime Geral e voltar para o Regime Especial. Ou que tenhamos a condição de ter um limite de pagamento anual para quem também está enquadrado no Regime Geral”, defendeu Paulo Dantas.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, valores devidos após condenação judicial definitiva.

Leveza

Durante a reunião, os govenadores demonstraram preocupação, sobretudo, com os projetos que geram custos aos Estados e pediram ao presidente do Parlamento que sejam sempre ouvidos nas discussões acerca de matérias que versam sobre o aumento de despesas.

“Quando aqui é trazida a preocupação acerca de projetos que tragam impacto, eu penso que o remédio para isso é termos esse diálogo constante. Temos total disponibilidade de dialogar para evitar qualquer surpresa ou qualquer medida que venha trazer uma mudança de planejamento”, assegurou Motta.

O governador de Alagoas parabenizou o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles, pela condução dos trabalhos na Assembleia Geral Ordinária desta quarta-feira (9). Ele também agradeceu a presença do presidente Hugo Motta na reunião.

“Hugo já trouxe uma leveza para o Parlamento, uma tranquilidade, um jeito perene de fazer o diálogo, de fazer a discussão, de buscar sempre as convergências”, destacou Paulo Dantas.

Pautas

Além da pauta fiscal, que integrou a agenda conjunta em defesa dos interesses do Nordeste no Congresso Nacional, governadores e governadoras discutiram temas fundamentais durante a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, como energia, industrialização sustentável e atração de investimentos internacionais.

A Assembleia também tratou da Missão Internacional ao Oriente Médio, prevista para maio de 2025. A viagem oficial dos governadores e governadoras aos países do Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos visa atrair investimentos, fortalecer relações comerciais e diplomáticas, além de buscar firmar acordos com fundos de investimento voltados para infraestrutura, energias renováveis e inovação tecnológica.