Daniel Borges / Ascom Secult
Os proponentes que ainda não realizaram a prestação de contas dos projetos selecionados pelos editais da Lei Paulo Gustavo, lançados pelo Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), têm até esta segunda-feira (31) para regularizar a situação. O prazo é válido para os projetos que tiveram os recursos pagos até dezembro de 2023.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destaca a importância do processo para garantir transparência, legalidade e controle social na execução das políticas públicas de fomento à cultura. “A prestação de contas é o processo onde o responsável pelo projeto cultural financiado com recurso público demonstra como os valores foram aplicados e comprove o cumprimento das metas estabelecidas no edital”, afirmou a secretária.
Os selecionados podem apresentar suas prestações de contas de forma presencial, na sede da Secult, localizada na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Maceió – AL, até as 16h, ou pelo site do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca), através do cuca.al.gov.br, até às 23h59.
Para a realização presencial, é necessário entregar, em envelope lacrado com etiqueta contendo os dados do proponente, o edital, a categoria e o nome do projeto, os seguintes documentos: Relatório de Execução do Objeto devidamente preenchido e Documentação Comprobatória da Realização do Objeto, conforme especificado (fotos, links de vídeos, matérias jornalísticas, postagens em redes sociais, listas de presença, entre outros).
No formato virtual, o proponente pode acessar o sistema a qualquer momento e preencher o Relatório de Execução do Objeto diretamente na plataforma, anexando os documentos comprobatórios no formato digital (PDF, JPEG, links de vídeos, entre outros).
O passo a passo para o envio das prestações de contas, assim como informações sobre a análise dos relatórios, está disponível no site secult.al.gov.br, na área dedicada à Lei Paulo Gustavo Alagoas.
