A Justiça eleitoral, através do juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, cassou os mandatos do prefeito Rymes Marinho Lessa (MDB) e do vice-prefeito Carlos Ronalsa Beltrão (PSD) de Piaçabuçu. A decisão ocorreu após o magistrado entender que a chapa cometeu abuso de poder político nas eleições.
Conforme divulgado nesta terça-feira, 18, pela assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), ambos foram mutados indivivualmente, além de terem ficado inelegíveis por oito anos cada. A decisão de primeiro grau ainda pode ser contestada.
Após o trânsito em julgado, ambos deverão ser afastados imediatamente de seus cargos.
“Após o trânsito em julgado, Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz deverão ser afastados imediatamente dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município dePiaçabuçu”, determina o magistrado.
O comando da Prefeitura será transferido para o segundo colocado na eleição, Kayro Cristóvão Castro dos Santos e Diego Ramos Calumby, respectivamente, prefeito e vice-prefeito. No entanto, eles só poderão assumir após a certificação do Cartório Eleitoral sobre a regularidade da prestação de contas e a possibilidade de diplomação.
Até que isso aconteça, o Presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, assumirá interinamente, garantindo a continuidade dos serviços públicos, conforme o documento.
“No entanto, a posse só poderá ocorrer após a certificação do Cartório Eleitoral quanto à regularidade da prestação de contas e possibilidade de diplomação. Até que essas exigências sejam cumpridas, o Presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, assumirá interinamente a Prefeitura, garantindo a continuidade da administração pública”, diz trecho da decisão.
A ação foi movida pelo candidato a prefeito Antonino Cardozo de Carvalho, da Coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), contra o então prefeito Djalma Guttemberg, e os candidatos Rymes Lessa e Carlos Ronalsa.
A denúncia acusa os envolvidos de utilizarem a estrutura da Administração Pública para promover a candidatura de Rymes Lessa, por meio da distribuição de bens assistenciais, como alimentos e ovos de Páscoa, pagos com recursos municipais.
A distribuição foi amplamente divulgada nas redes sociais, associando diretamente as ações ao candidato apoiado pelo prefeito.
O prefeito cassado emitiu nota de esclarecimento pelas redes sociais. Confira:
A respeito da decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL no processo nº 0600319-74.2024.6.02.0013, esclarecemos à população de Piaçabuçu que a ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), teve o único objetivo de confundir e prejudicar a administração transparente e responsável exercida pelo prefeito Rymes Lessa e seu vice Carlos Ronalsa.
A ação, que se baseia em fundamentos frágeis, alegou suposta prática de conduta vedada antes do período eleitoral, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. Destacamos que a decisão cabe recurso e não tem efeito imediato, e a defesa já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse entendimento. Importante ressaltar que a sentença apresenta equívocos, entre eles a indevida determinação de posse ao segundo colocado na eleição, o que não tem respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o art. 224 do Código Eleitoral.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética, princípios que sempre nortearam e que continuam sendo a base da administração municipal. A população pode ter tranquilidade de que todas as instâncias judiciais serão acionadas para garantir que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu seja respeitada. Seguimos confiantes na Justiça e comprometidos com o progresso de nossa cidade.
Nota de esclarecimento do prefeito cassado Rymes Lessa
