A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) publicou a resolução plenária de n° 5, que cria oficialmente a Comenda do Mérito do Registro Mercantil Alagoano. No estado, até sete personalidades de destaque no âmbito do registro de empresas serão agraciadas com a honraria.
Estabelecida a partir da publicação feita na edição da última terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado de Alagoas (Doeal), a comenda carrega o nome de José Correia Torres como forma de homenagear a atuação do antigo diretor de registro da Juceal, que faleceu no início deste mês.
Conforme a resolução, a honraria deve acontecer anualmente durante a sessão plenária que marca o aniversário da Juceal, comemorado em 26 de maio.
As proposições dos nomes homenageados pela comenda poderão ser feitas pelo colégio de vogais da Juceal, pelo secretário-geral Edvaldo Maiorano e pelo procurador João Paulo Gaia, sendo analisadas pelo presidente da Junta Comercial, Ricardo Dória. As razões e os feitos importantes realizados pelas pessoas deverão ser especificados no ato da indicação.
A Junta Comercial é uma entidade de formação colegiada, na qual o colégio de vogais funciona como setor deliberativo superior da autarquia. Nesse sentido, será o vocalato da Juceal o departamento responsável pela aprovação dos nomes, que contarão com diplomas da Comenda José Correia Torres.
A resolução plenária que define a comenda também pode ser verificada no site institucional da Junta Comercial (https://www.juceal.al.gov.br/).
