A iniciativa é fruto de um convênio entre o Governo de Alagoas e a Receita Federal
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) inaugurou, nesta quarta-feira (26), um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal na Casa de Direitos de Maceió. A iniciativa é fruto de um convênio entre o Governo de Alagoas e a Receita Federal e irá beneficiar a população com uma série de serviços essenciais.
Segundo o delegado da Receita Federal do Brasil em Alagoas, Reinaldo Carlos Alves de Almeida, os PAVs são espaços estruturados para efetivar vários serviços oferecidos pela Receita Federal e pelo Portal e-CAC. No local também é possível realizar triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas por processo digital.
“Grande parte dos serviços prestados pela Receita Federal poderá ser realizada aqui no PAV, sem necessidade de agendamento. Aqui o cidadão realizará consulta de pendência fiscal, cópia de declaração e recibos para pessoa física, comprovante de inscrição, alteração e regularização do CPF, consulta da restituição de Imposto de Renda, formalização e baixa do MEI, emissão de boleto do MEI, cópias de processos, consulta da situação fiscal de imóvel rural, e muito mais”, informou o delegado.
A titular da Seprev, Paloma Tojal, ressalta que a parceria com a Receita Federal é um modelo de cooperação entre instituições que beneficiará principalmente quem mais precisa desse tipo de serviço. A secretária diz ainda que o PAV é uma ferramenta essencial para aproximar esse atendimento da população, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de locomoção, acesso à internet ou outros obstáculos.
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“A Casa de Direitos já funciona neste sentido, de garantir ao cidadão alagoano os seus direitos e o acesso à Justiça. O PAV chega para fomentar ainda mais o acesso a esse tipo de serviço. Nossa equipe está preparada para realizar o atendimento, que será de suma importância para a população resolver suas pendências de forma prática”, afirmou Paloma Tojal.
Para o superintendente de Prevenção à Violência da Seprev, Anax Bruno, a implantação do PAV da Receita Federal reforça ainda mais o papel da Casa de Direitos como espaço de cidadania e inclusão social.
“Essa colaboração demonstra como a união de esforços entre diferentes órgãos pode resultar em benefícios concretos para a população. É um trabalho integrado e estamos felizes com essa parceria”, afirmou o superintendente.
Arapiraca
A Casa de Direitos de Arapiraca também será contemplada com um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O serviço será inaugurado no dia 04 de julho, beneficiando também a população do Agreste.
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