Decisão pela atualização aconteceu na reunião plenária promovida em dezembroOs valores cobrados pelos serviços da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) passaram, a partir desta quinta-feira (25), por atualizações. Essas mudanças foram estabelecidas por meio da resolução plenária de nº 3/2023, que concedeu 30 dias para adaptação por parte dos clientes da entidade alagoana de registro empresarial.
Os processos relacionados à Juceal são disponibilizados por meio do Portal Facilita Alagoas, por onde também são geradas as novas taxas relacionadas a aberturas e alterações empresariais, certidões, livros contábeis e processos de eventos exclusivos. Cada novo valor, que varia por natureza jurídica, ato e evento, pode ser verificado na seção Tabela de Preços, disponível na página inicial do site institucional (https://juceal.al.gov.br/).
As taxas geradas pela Junta Comercial não contavam com atualização desde 2017, quando a agora autarquia era vinculada à antiga Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).
Conforme a resolução plenária, para não haver grande impacto para os clientes, o reajuste dos preços foi baseado na média de cada valor cobrado pelas Juntas Comerciais do Nordeste, por causa da similaridade cultural entre as unidades federativas e devido a cinco dos oito estados utilizarem o mesmo sistema base que é usado em Alagoas, o SigFácil, que possui o Portal Facilita Alagoas como interface externa.
Para os anos seguintes, as correções seguirão com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulada em doze meses, assim como define a resolução plenária da Juceal de nº 22, de 22 de dezembro de 2011.
“Temos que manter a Junta Comercial competitiva e oferecendo o melhor serviço possível, por isso a necessidade do reajuste para que a gente possa investir em um registro empresarial ainda mais ágil e com menos burocracia, além de poder seguir com a fase 2 da Redesim, melhorando a integração com as entidades de administração tributária e licenciamento”, explica o presidente da Juceal, Ricardo Dória, ao citar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Segundo a Junta Comercial, o maior número de processos é relacionado às naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, que passaram a ter as cobranças de R$ 180,00 e R$ 360,00, respectivamente. Para os arquivamentos relacionados às cooperativas e para os processos de baixa de matriz, não são cobradas taxas.
Ainda de acordo com a autarquia, os processos iniciados antes desta quinta e que não apresentaram protocolização deverão gerar as taxas com os valores atualizados. Para os processos com status em exigência, as taxas ainda podem ser utilizadas desde que respeitem o prazo máximo de 30 dias após a data da primeira exigência.
