16/01/2024 às 15h38min - Atualizada em 16/01/2024 às 15h38min

MPF e MPE oficializam comitê para gerir R$ 150 milhões em bairros atingidos pela Braskem

Esse comitê, composto em sua maioria por membros da sociedade civil, desempenhará um papel crucial na indicação e execução de projetos voltados para a comunidade

Agência de Notícias
Ruínas em área próxima à mina 18 da Braskem, em Maceió - Foto: Jean Albuquerque

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) formalizaram a criação do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais, uma iniciativa derivada do acordo socioambiental estabelecido em decorrência do desastre causado pela mineração da Braskem em Maceió. 

Esse comitê, composto em sua maioria por membros da sociedade civil, desempenhará um papel crucial na indicação e execução de projetos voltados para a comunidade, utilizando os recursos de R$ 150 milhões pagos pela Braskem. 

Os novos integrantes do Comitê, empossados em uma cerimônia oficial, trabalharão em parceria com o Unops, organismo da ONU especializado em gestão de projetos. O objetivo principal é operacionalizar a aplicação dos valores destinados à reparação de danos morais coletivos causados pela Braskem. Esse montante provém do acordo socioambiental firmado em dezembro de 2020 entre os Ministérios Públicos e a empresa. 

Procuradoras da República, Julia Cadete e Roberta Bomfim, juntamente com o promotor de Justiça Jorge Dória, receberam os novos voluntários que, nos próximos 30 meses, se dedicarão à pesquisa, debate e definição de projetos a serem contemplados. O Comitê Gestor é visto pelo MPF como um espaço de convergência e construção, destacando a resiliência como chave para lidar com divergências. 

Durante a cerimônia, houve uma homenagem aos integrantes da primeira composição do Comitê pela dedicação na construção do protocolo de atuação, escuta de pessoas e elaboração de linhas de atuação. O encontro entre as composições proporcionou um ambiente de troca de experiências e sentimentos relacionados a esse desastre, renovando os propósitos de cada envolvido. 

O Comitê Gestor, caracterizado pela diversidade e pela participação direta da sociedade civil na definição de projetos de reparação, foi elogiado por sua inovação. Os membros foram lembrados de seu direito de fala e voto, enquanto o Ministério Público, embora sem direito de voto, comprometeu-se a contribuir com o diálogo. 

O Unops, Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, assumirá a responsabilidade pelo gerenciamento e operacionalização dos projetos de reparação dos danos morais coletivos em Maceió. Além de gerir os R$ 150 milhões, o Unops monitorará, avaliará atividades, adquirirá bens e serviços, e implementará projetos socioeconômicos em parceria com organizações sociais ao longo de quatro anos. 

O Comitê Gestor já indicou áreas e temas iniciais, como pesquisa e atendimento em saúde mental, preservação do patrimônio histórico, fomento ao esporte e empreendedorismo social, e defesa da causa animal. Durante a implementação, novos temas serão considerados, sempre em diálogo com a população afetada.

O processo de reparação, marcado pela participação ativa da sociedade, destaca a busca por soluções que atendam às necessidades e expectativas das comunidades afetadas pela tragédia.


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