Foto: Reprodução Em 21 de julho deste ano, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL) surpreendeu ao anunciar um acordo de R$ 1,7 bilhão com a Braskem, para reparação de danos socioambientais. Desde então, os questionamentos sobre os negócios envolvendo a prefeitura de Maceió e a companhia, só aumentaram.
O acordo fechado com prefeitura dá quitação total à Braskem, incluindo danos futuros e transfere para a empresa a propriedade de toda a área atingida pelo “evento geológico ou crime ambiental” da mineração de sal-gema na cidade.
O prefeito e seu grupo trataram o acordo como uma importante conquista. Oficialmente, JHC anunciou que os recursos iriam para obras estruturantes e para criação do Fundo de Amparo aos Moradores.
Até o momento, o dinheiro da Braskem foi usado oficialmente apenas para a compra de um hospital e o “FAM” continua sem fundos.
O acordo, no entanto, deu força política ao prefeito e caixa para a realização de investimentos. Ante as críticas de que o valor seria baixo, JHC anunciou que JHC ao todo tinha conseguido mais de R$ 2,3 bi da Braskem.
De fato, o valor é significativo, ainda mais para o município, que vinha fazendo investimentos anuais abaixo de R$ 300 milhões.
E porque, então o governo do Estado não quis fazer acordo semelhante? Renan Filho, hoje ministro, explicou em entrevista coletiva nessa segunda-feira (30/11) que não fez acordo porque os valores oferecidos pela Braskem eram baixos e, principalmente, porque ninguém sabia qual era o real tamanho do dano provocado pela Braskem. Além disso, como explicou outro dia o ex-secretário George Santoro (Fazenda), os termos propostos pela Braskem no acordo não “eram claros”.
Por razões muito semelhantes, o governador Paulo Dantas também se recusa a assinar um acordo com a Braskem. Após várias reuniões com representantes da empresa e sua equipe, ele avisou que só fecha acordo depois que companhia resolver pendências com as vítimas.
E qual o tamanho da dívida calculada por técnicos contratados pelo governo de Alagoas? R$ 30 bilhões, ou 18 vezes o valor negociado pela Braskem com a prefeitura de Maceió. Vale lembrar que o acordo com o município não inclui as vítimas, nem o Estado.
Dívida
O governo de Alagoas emitiu um fato relevante alertando o mercado sobre o agravamento do crime ambiental da Braskem em bairros de Maceió. Segundo a autoridade, há “previsão de crateras em bairros centrais a qualquer momento”.
O documento é publicado após posicionamento da Defesa Civil, que alertou para o “risco iminente de colapso” em uma das minas usadas para a extração de sal-gema na região. A pressão do governo pega a Braskem em meio a tratativas sobre a venda de parte da empresa para o fundo árabe ADNOC.
Em julho, a Braskem firmou acordo de indenização com a prefeitura de Maceió no valor de R$ 1,7 bilhão. As tratativas, no entanto, não envolveram o governo de Alagoas, que pede sua suspensão no Tribunal de Contas da União. Depois disso, o Tribunal de Justiça determinou que a petroquímica indenize o Estado por prejuízos causados pela erupção do solo. Um estudo recente constatou um passivo em torno de R$ 30 bilhões por parte da petroquímica.
“O Estado reitera a sua posição irredutível em defesa dos interesses de Alagoas, dos municípios da região metropolitana de Maceió e de cerca de 150 mil vítimas do maior crime ambiental urbano do mundo, provocado pela petroquímica, que vem sendo acompanhado pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem”, afirmou o governo de Alagoas no documento enviado ao mercado financeiro.
“As consequências deste megadesastre estão longe de uma solução, como se vê com o colapso das minas de sal-gema. O Governo de Alagoas já demonstrou a existência de um passivo em torno de R$ 30 bilhões da petroquímica, conforme estudo recém-concluído”, disse o governo.
Leia aqui o fato relevante
FATO RELEVANTE
O Governo de Alagoas alerta o mercado e as instituições nacionais sobre o preocupante agravamento dos desastres ambientais causados pela Braskem na capital de nosso Estado, em meio a tratativas sobre a venda de parte da empresa para o fundo árabe ADNOC. Há previsão de formação de crateras em bairros centrais a qualquer momento.
O Estado reitera a sua posição irredutível em defesa dos interesses de Alagoas, dos municípios da região metropolitana de Maceió e de cerca de 150 mil vítimas do maior crime ambiental urbano do mundo, provocado pela petroquímica, que vem sendo acompanhado pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem.
As consequências deste megadesastre estão longe de uma solução, como se vê com o colapso das minas de Salgema. O Governo de Alagoas já demonstrou a existência de um passivo em torno de R$ 30 bilhões da petroquímica, conforme estudo recém-concluído.
Qual a razão por trás deste “esquecimento”, que soa como uma manobra proposital, uma possibilidade de logro em curso lesando o estado e nossa gente?
Este FATO RELEVANTE serve para mais uma vez advertir as autoridades federais competentes da nossa preocupação e firme intenção de ir às últimas consequências institucionais e legais para fazer prevalecer os direitos dos credores alagoanos, já supracitados, que sorrateiramente se tenta ignorar.
Há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada pelo Senado Federal, fruto dessa vontade de Alagoas e das vítimas de passar a limpo esse e outros fatos estranhos ocorridos nesses últimos 5 anos pós-desastre.
Não nos opomos à venda da empresa, mas é preciso que antes o seu passivo em Alagoas seja
equacionado. E, para isso, estamos abertos à negociação. Porém, é preciso estabelecer um modelo de acordo adequado diante do tamanho da realidade do desastre, e não como tem sido a recorrente postura da Braskem de ofertar valores vis.
Fique por dentro:
Em apenas dois anos e meio de gestão, JHC impõe vitórias sobre a Braskem e Maceió vai receber mais de R$ 2,6 bilhões
Governo de Alagoas alerta para “risco de colapso” em mina da Braskem em Maceió
