12/06/2023 às 20h43min - Atualizada em 12/06/2023 às 20h43min

Governador assina decreto que cria o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar

Ao lado do corregedor nacional de Justiça e do presidente do TJ-AL, Dantas também assinou o decreto que muda a estrutura da Ouvidoria do Poder Judiciário do estado de Alagoas

Alagoas Atenta com Governo de Alagoas

Decretos foram assinados no gabinete do governador, durante visita do corregedor nacional de Justiça e do presidente do TJ-AL

Na presença do titular da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Salomão, e do presidente do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho, o governador Paulo Dantas assinou, na manhã desta segunda-feira (12), dois decretos relativos à estrutura judiciária estadual: Um, que cria mais um instrumento de combate à violência doméstica e em defesa das mulheres, e o outro, que modifica a estrutura da Ouvidoria do Poder Judiciário.

No primeiro decreto, que veio no sentido de fortalecer ainda mais a política de defesa da mulher, o governador transformou a 2ª Vara Criminal da Capital em 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, com competência cível e criminal.

“Sempre tivemos uma boa relação com os demais poderes e entendemos que estes dois decretos são importantes para o Judiciário alagoano. Um deles cria mais um espaço de acolhimento à mulher, onde ela pode ter certeza que seus direitos estão garantidos, e de combate à violência doméstica. Alagoas é um dos estados que mais investem em mecanismos de combate [à violência doméstica] e de acolhimento [às vítima]. Nossas Cisps possuem a Sala Lilás, temos a Patrulha Maria da Penha e nossas delegacias. Tudo para que a mulher se sinta protegida e acolhida por nós. Seguiremos avançando na garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais de todos os alagoanos”, disse o governador Paulo Dantas.

Já o segundo decreto altera o Art.261, da Lei Estadual nº 6564, que dispõe sobre a Ouvidoria do Poder Judiciário alagoano. Agora a Ouvidoria será exercida por um magistrado, de preferência um desembargador, cuja escolha e atribuições serão regulamentadas por meio de resolução editada pelo plenário do Tribunal de Justiça.