O Programa Ronda no Bairro segue a filosofia do policiamento de proximidadeEfetivando o Plano de 100 dias de gestão do Governo de Alagoas, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) desenvolveu uma série de ações, fortaleceu programas e firmou parcerias para a concretização de políticas fundamentais para redução da violência no estado. A pasta acompanhou as diretrizes e as políticas prioritárias da atual gestão no auxílio à prevenção à criminalidade e na construção de uma sociedade mais pacífica em Alagoas.
“Seguindo o plano que foi construído juntamente com o governador Paulo Dantas, a Seprev ampliou os serviços oferecidos à população e implementou feitos inovadores de prevenção à violência no estado. As realizações contemplaram todos os eixos de atuação, como o Programa Ronda no Bairro (PRB), o acolhimento de dependentes químicos, ações de promoção de direitos e prevenção à violência, a reinserção social de adolescentes inseridos na medida socioeducativa, e muito mais”, explica o titular da pasta, Kelmann Vieira.
O cronograma de execução foi apresentado pelo secretário de Prevenção à Violência ao governador Paulo Dantas em reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2023. A proposta especificou as metas a serem contempladas, bem como os programas e ações prioritários para o período.
“Determinamos as ações imediatas e, assim, desenvolvemos um trabalho efetivo, impulsionando a atuação da Seprev. Dessa forma, aproximamos os serviços oferecidos pelo Estado da população, principalmente daquela parcela que mais precisa”, complementou Kelmann Vieira.
RONDA NO BAIRRO
Sendo um dos programas mais bem avaliados do Governo, o Ronda no Bairro segue a filosofia do policiamento de proximidade, atuando junto à comunidade no combate, principalmente, aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), mais conhecidos como crimes de rua – assaltos e furtos. O programa conta ainda com equipes de Articulação e Mobilização Social, formada por psicólogos e assistentes sociais que atuam na atenção à população em situação de vulnerabilidade.
Nos primeiros meses do ano, o Ronda do Bairro manteve em zero o índice de homicídios, tentativa de homicídio, roubo no transporte coletivo e roubo de carros. Os dados são referentes às áreas de atuação nos territórios do Centro, Orla, Jacintinho e Benedito Bentes. Já a Equipe de Articulação e Mobilização Social realizou 4.174 ações de busca ativa nos quatro territórios onde o Ronda está presente.
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Os investimentos destinados à Seprev e as melhorias efetivadas pela atual gestão fortaleceram o Sistema Socioeducativo de Alagoas, que já é considerado um dos melhores do país, oferecendo uma estrutura de excelência e atendimento humanizado aos socioeducandos. Os avanços rendem agora estatísticas positivas para o Estado, que entre 2021 e 2022 reduziu em 63% o número de reincidência de socioeducandos ao ato infracional.
Essa evolução foi impulsionada, principalmente, por meio de ações de educação e qualificação profissional, a exemplo dos cursos oferecidos através de contrato com o SENAC Alagoas e da primeira turma de jovens aprendizes oriunda do Sistema Socioeducativo. Por meio de parceria com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas e com a Usina Utinga Leão, do grupo EQM, adolescentes oriundos da Unidade de Semiliberdade iniciaram uma formação técnica metodológica em Tecnologia da Informação e já estão trabalhando como jovens aprendizes, com carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos.
CASA DE DIREITOS DE MACEIÓ E ARAPIRACA
A Casa de Direitos – presente nos municípios de Maceió e Arapiraca - é um marco para o Estado de Alagoas, um projeto consolidado que beneficia todos os anos dezenas de milhares de pessoas com serviços essenciais, principalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para isso, conta com núcleos especializados do Tribunal de Justiça de Alagoas, Defensoria Pública Estadual e do Instituto de Identificação, além do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT) e Núcleo de Justiça Comunitária (NJC).
Nos primeiros 100 dias de 2023, a Casa de Direitos contabilizou mais de 21 mil atendimentos, sendo cerca de 16.500 atendimentos em Maceió e 4.500 em Arapiraca. Um marco deste serviço foi a primeira audiência de justificação para mudança de gênero, realizada pela Casa de Direitos de Arapiraca, que permitiu à jovem Ayarla Vieira a emissão de documentos concordantes com a sua identificação de gênero.
No final de março, a Seprev inaugurou o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos, que irá atuar, prioritariamente, na proteção e na promoção dos direitos das minorias e de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
REDE ACOLHE
Com o entendimento de que a ajuda profissional é fator decisivo para quem deseja vencer a dependência química, a Rede Acolhe ampliou em 18% o número de acolhimentos em 2023. No ano passado, o programa para tratamento de dependentes químicos do Governo de Alagoas encaminhou 1.222 pessoas para tratamento nos primeiros 100 dias do ano. Já em 2023, 1.438 pessoas foram encaminhadas para comunidades terapêuticas acolhedoras credenciadas ao Governo do Estado.
Por meio do Centro de Referência em Reinserção Social e Produtiva, a Rede Acolhe promoveu também a qualificação profissional de dezenas de dependentes químicos que concluíram o tratamento, oportunizando a geração de emprego e renda e prevenindo a reincidência deles ao uso de substâncias químicas. Os cursos são oferecidos por meio de contrato com o SENAC Alagoas, entidade de referência nacional na formação de profissionais para o mercado de trabalho.
