[Bolsonaro] Crime de lesa-pátriaCredit...Foto: Reuters / Adriano MachadoA Petrobras lucrou R$ 46,096 bilhões no 3º trimestre de 2022, redução de 15,2% frente ao 2º trimestre, com a queda eleitoral dos preços dos combustíveis. Mas, enquanto o governo Lula, eleito em 30 de outubro, descobriu que o governo Bolsonaro exauriu os cofres do Tesouro ao gastar mais de R$ 100 bilhões para aliciar os eleitores, faltando dinheiro para o Auxílio Brasil de R$ 600 e o novo salário mínimo, a partir de 1º de janeiro, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na tarde desta quinta (3), a distribuição de 94,8% do lucro, ou R$ 43,7 bilhões, aos acionistas nacionais e estrangeiros.
Nos últimos dois anos, autossuficiente em petróleo, graças aos seguidos aumentos dos preços dos combustíveis, alinhados ao mercado internacional - processo interrompido em julho, quando o governo baixou o ICMS para seduzir o eleitor com gasolina, GLP e diesel mais baratos - e à liquidação de boa parte do patrimônio amealhado em sete décadas, a estatal lucrou R$ 251,6 bilhões até setembro. Para este período, a Petrobras vai desovar 93,74%, ou a inacreditável quantia de R$ 235,9 bilhões em dividendos para os acionistas.
A Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404-1976) determina que as companhias de capital aberto devem distribuir um mínimo de 25% do lucro líquido a seus acionistas. No extremo, para evitar a perda de capacidade de investimentos das empresas, que deve vir do próprio ganho da atividade, a lei admite a distribuição máxima de 50% do lucro, quando não houver determinação expressa no Estatuto da companhia.
Crime de 'lesa pátria'
Ao informar, na tarde desta quinta, a nova distribuição recorde de R$ 43,7 bilhões em dividendos referentes ao 3º trimestre, a estatal, que já tinha antecipado a distribuição de R$ 87,8 bilhões em dividendos do 1º semestre, dos quais R$ 25,2 bilhões foram direto para o caixa da União, acionista controlador, bancar as “benesses eleitorais”, explicou que “o dividendo proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos)”.
O saudoso ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, dizia que a utilização do produto da venda de bens públicos para bancar gastos correntes era tão condenável quanto a decisão de um chefe de família da classe média de vender o imóvel da família para gozar férias na Europa (amante de música erudita, sobretudo nas óperas do velho continente, jamais ia passar pela cabeça de Simonsen a alternativa de passar férias na Disney, ou Miami).
Mas o que o governo fez para reduzir o endividamento bruto da Petrobrás, que atingiu o máximo de US$ 126.262 milhões, em 31.12.2015 (com o dólar a R$ 3,90, o máximo que o valor atingiu foi R$ 492,421 bilhões, ou menos da metade dos R$ 900 bilhões decantados por Bolsonaro na campanha eleitoral), foi, à semelhança do pai de família fanfarrão e irresponsável, liquidar o patrimônio da Petrobras. Conheço alguns acionistas que ganharam tanto que foram espairecer em Miami depois da eleição.
Com o caixa da venda de gasodutos, oleodutos, refinarias, participações acionárias e o descarte de campos de petróleo (sobretudo em terra e águas rasas, de custo operacional alto e margens estreitas) e os investimentos em exploração&produção concentrados no pré-sal, que garantiu a produção de 73% do petróleo brasileiro no 3º trimestre concentrados nas Bacias de Santos e de Campos (em águas ultra profundas), a estatal ainda quitou dívidas.
Graças a essas manobras, o nível do endividamento bruto desceu a US$ 87,121 bilhões em 2019, caiu a US$ 75,5538 bilhões em 2020 e baixou pela 1ª vez a menos de US 65 bilhões já no 1º trimestre de 2021, abrindo a porteira para a farta distribuição de dividendos. Em setembro, a dívida bruta era de US$ 54,3 bilhões.
No ano passado, em parte com essas vendas, a Petrobras teve lucro recorde de R$ 106,668 bilhões. E distribuiu nada menos que R$ 101,39 bilhões em dividendos aos acionistas, nacionais e estrangeiros. Ou seja, 95% dos lucros foram desovados. A União recebeu ainda R$ 200 bilhões em impostos nas diversas modalidades que incidem sobre as atividades da companhia.
Este ano, a função de “vaca leiteira” numa ordenhadeira que extrai até a cota que deveria caber aos bezerros (ou a investimentos estratégicos, sobretudo diante das mudanças climáticas a serem discutidas na COP 27, de 6 a 18 de novembro, no Egito, que podem exigir mudança radical no portfólio de investimentos da estatal) foi amplificada pela sede de recursos para bancar as nutrir o Tesouro, exaurido com as benesses eleitorais para tentar reeleger o presidente Bolsonaro. A União ainda recebeu R$ 73 bilhões em recolhimento de tributos e participações governamentais durante o 3º trimestre.
Somado aos ganhos do 1º e 2º trimestres, quando os preços dos combustíveis ainda não tinham caído (as receitas de vendas encolheram 6,2% no 3º trimestre), o lucro líquido de R$ 43,7 bilhões do 3º trimestre acumulou ganho de R$ 144,987 bilhões nos nove meses deste ano. E a decisão do Conselho de Administração vai redistribuir R$ 131,5 bilhões (90,6%) aos acionistas. Só a nova administração poderá avaliar a extensão destes estragos para a Petrobras.
