Foi realizada, nesta quarta-feira (13), a reunião de trabalho do Núcleo Geral de Proteção de Dados, com a Coordenadora da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Alagoas , Alexandra Berto e a Coordenadora do grupo de trabalho de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Nathalia Peixoto. O encontro teve como objetivo elevar o nível de conformidade de procedimentos na implementação da Lei.
A função fundamental da Ouvidoria do Tribunal é realizar um trabalho respeitando os direitos fundamentais, em conformidade com as legislações específicas que são:
a Lei de Acesso a Informação, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Registros Públicos.
A capacitação sobre a nova Lei 13.709/2018, que garante a segurança da informação, à privacidade e a proteção de dados nos termos legais está sendo realizada em diversos setores do Tribunal.
