Toda a ação será pautada de forma educativa para o cumprimento da legislação. Foto: Ascom OAB/ALUm termo de cooperação técnica firmado entre o Procon Maceió e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) irá fiscalizar e instruir as empresas locais para garantir a proteção dos dados dos consumidores maceioenses. Ação pretende evitar que a população seja alvo de golpes financeiros.
Neste trabalho, o Procon atuará na fiscalização do direito do consumidor e expedição de notas técnicas. Já a OAB desenvolverá o material técnico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ação será direcionada as empresas de médio e pequeno porte.
“Hoje, um dos maiores ativos dos consumidores do país, inclusive de Maceió, são os seus dados. O que tem mais valor para as empresas hoje são as informações e quando essas informações são utilizadas ou disponibilizadas de forma errada ou ilegal o consumidor é vítima de fraudes, empréstimos não realizados, contratos indevidos, entre outros. O tema da proteção de dados é muito relevante para a sociedade, pois envolve a situação financeira das pessoas”, diz o diretor-executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida
No primeiro momento serão ministradas palestras e elaboradas notas técnicas com informações sobre o que as empresas devem obedecer e cumprir com relação a Lei de Proteção de Dados. Toda a ação será pautada de forma educativa para o cumprimento da legislação.
