Nota de solidariedade à desembargadora eleitoral Natália França Von Sohsten e à advogada Ana Lydia de Almeida Seabra
Manifestação destaca apoio à desembargadora eleitoral e à advogada diante da situação que motivou a nota de solidariedade.
Foto: Reprodução
A Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, ABRAFH, e a Rede GayLatino Brasil manifestam solidariedade à desembargadora eleitoral Natália França Von Sohsten, integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, e à sua esposa, a advogada Ana Lydia de Almeida Seabra, diante dos ataques e da exposição de sua vida conjugal nas redes sociais.
A orientação sexual e a identidade de gênero são dimensões da identidade humana. Não são indicadores de caráter, competência, ética, profissionalismo ou imparcialidade. Assim como ninguém deve ser desqualificado por sua raça, etnia ou gênero, nenhuma pessoa pode ter sua trajetória profissional colocada sob suspeita por ser lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual ou intersexo.
Críticas a decisões judiciais, a fiscalização dos agentes públicos e a liberdade de imprensa são legítimas e indispensáveis à democracia. Entretanto, todo questionamento deve estar fundamentado em fatos, documentos e elementos objetivos. Utilizar a orientação sexual, o casamento ou a vida familiar de uma magistrada para constrangê-la, intimidá-la ou desacreditar sua atuação profissional ultrapassa os limites da crítica democrática e pode configurar violência de gênero, discriminação e LGBTIfobia.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4.733, que as práticas de homofobia e transfobia devem ser enquadradas, enquanto não houver legislação específica, nos tipos penais previstos na Lei do Racismo. A Corte reconheceu que a LGBTIfobia constitui uma expressão contemporânea do racismo em sua dimensão social.
Solicitamos à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, e ao Conselho Federal da OAB que se manifestem publicamente em defesa da dignidade, da integridade profissional e das prerrogativas das duas juristas.
Requeremos também que as autoridades competentes apurem os fatos, identifiquem eventuais ações coordenadas e, com base nas provas, responsabilizem civil e criminalmente os autores de ameaças, difamações e manifestações discriminatórias, assegurando-se sempre o devido processo legal.
Conforme proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
A vida afetiva de uma mulher não diminui sua competência. Seu casamento não constitui prova de favorecimento. Sua orientação sexual não pode ser transformada em arma política.
Nossa solidariedade à desembargadora eleitoral Natália França Von Sohsten e à advogada Ana Lydia de Almeida Seabra. Nenhuma mulher deve ser intimidada por ocupar espaços de poder. Nenhuma pessoa deve ser atacada por amar.
Rafaelly Wiesty
Diretora Presidenta da Aliança Nacional LGBTI+
Toni Reis Diretor Executivo da Aliança Nacional LGBTI+ Presidente da ABRAFH
Diretor Financeiro da Rede GayLatino Brasil
Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenador de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+
Gilney Matos
Coordenador do Ecossistema de Impacto Social LGBTI+ no Ceará
Messias Mendonça
Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ em Alagoas